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STF julga no dia 17 responsabilidade das redes na moderação de conteúdo

Em meio à incerteza no Congresso Nacional sobre a votação do PL 2.630, conhecido como PL das Fake News, o Supremo Tribunal Federal vai se debruçar sobre a responsabilidade das redes sociais e dos aplicativos de mensagens na moderação de conteúdo. Nesta terça-feira (9/5), a presidente da corte, ministra Rosa Weber, pautou o julgamento do Recurso Extraordinário 1.057.258 (Tema 933) para o próximo dia 17. A iminência do julgamento aumenta ainda mais a temperatura política em torno da votação do PL 2.630, que foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados no último dia 2, a pedido do seu autor,…

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Multipropriedade imobiliária: um negócio em expansão

Regulamentada em 2018 (Lei Federal 13.777) como instituto específico na legislação brasileira, a multipropriedade turística cresceu consideravelmente nos últimos anos e está mudando a forma como os brasileiros desfrutam o seu tempo de lazer A economia compartilhada (em inglês, sharing economy) está presente nos mais diversos tipos de mercado e em variados momentos da cadeia produtiva. É neste contexto que está inserida a multipropriedade imobiliária turística, que alia em sua estrutura múltiplos elementos de economia compartilhada, com foco em transformar um bem inicialmente escasso em algo de mais amplo acesso, como uma segunda residência de férias. Regulamentada em 2018 (Lei…

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TJ-SP suspende ação após juíza impedir silêncio parcial do réu em audiência

O acusado pode responder a todas, nenhuma ou apenas algumas perguntas direcionadas a ele durante o interrogatório, pois tem o direito de escolher a melhor estratégia de defesa. Segundo desembargador, réu pode escolher responder perguntas apenas da defesa. Com esse entendimento, o desembargador Diniz Fernando, do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, no último mês de abril, em liminar, a suspensão de uma ação penal na qual a juíza, durante audiência de instrução, impediu o réu de responder apenas às perguntas da defesa. O processo, por tráfico de drogas, corre na 1ª Vara de Itapira (SP). Na audiência, também…

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1. Quanto tempo demora um processo trabalhista?

O tempo de duração de um processo trabalhista não depende nem do cliente e nem do advogado, mas das instâncias judiciais nas quais o processo está em andamento, bem como da matéria envolvida. Dessa forma, o tempo pode variar de caso a caso.

2. Posso entrar em contato com o escritório de advocacia para obter mais informações sobre o meu caso?

Muitas pessoas acreditam que o escritório de advocacia só pode ser contatado após a certeza do fechamento do serviço, entretanto, no escritório JAS Advogados Associados atuamos de forma a entender as necessidades do cliente para que possamos instruí-lo. Para mais informações, entre em contato.

3. Quando devo contratar uma consulta jurídica?

A Consulta é o meio pelo qual você poderá conversar com um dos nossos advogados, tirar suas dúvidas, obter um posicionamento jurídico sobre o seu caso, bem como uma análise de documentos e viabilidade da causa.

4. Após a realização da consulta jurídica, se o seu caso haver probabilidade de direito, a contratação se dará pelo WhatsApp, bem como todas as assinaturas serão eletrônicas pelos aplicativos.

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